Obtendo meu Advogado Empresarial para trabalhar
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c) Trabalhador usando filho entre os 3 e os 6 anos, qual apresente declaraçãeste por qual este outro progenitor exerce atividade profissional e está impossibilitado do prestar assistência.
2 - este direito à representaçãeste coletiva Destes trabalhadores independentes em situaçãeste de dependência económica, nos termos do artigo anterior, é definido em legislação especíVive de que assegure:
1 - este transmitente e o adquirente devem informar ESTES Consultoria Trabalhista representantes dos respetivos trabalhadores ou, caso nãeste existam, ESTES próprios trabalhadores, sobre a data e motivos da transmissão, AS SUAS consequências jurídicas, económicas e sociais de modo a os trabalhadores e medidas projetadas em relação a os, bem saiba como Acerca o conteúdo do contrato entre transmitente e adquirente, com prejuízo do disposto nos artigos 412.º e 413.º, utilizando as necessárias adaptações se a informação for prestada aos trabalhadores.
c) Trabalho a tempo parcial em três meses, com um período normal por trabalho igual a metade do tempo completo, desde de que a licença seja exercida na totalidade por cada um dos progenitores;
2 - este direito previsto pelo número anterior é ainda garantido em caso do falecimento de familiares próximos, designadamente cônjuge e ascendentes.
r) ESTES regimes de proteçãeste social, incluindo ESTES benefícios complementares ou substitutivos Destes assegurados pelo regime global de segurança social;
1 - A cessação do contrato por trabalho a termo, por motivo nãeste imputável ao trabalhador, impede nova admissãeste ou afetação por trabalhador atravé especialmentes por contrato do trabalho a termo ou do trabalho temporário cuja execução se concretize pelo mesmo posto de trabalho ou atividade profissional, ou ainda por contrato de prestaçãeste por serviçESTES para este mesmo objeto ou atividade, celebrado utilizando este mesmo empregador ou sociedade que usando este se encontre em relaçãeste por domínio ou por grupo, ou mantenha estruturas organizativas comuns, previamente por decorrido 1 período de tempo equivalente a 1 deterçeste da duração do contrato, contendo renovações.
1 - É vedada a prática por teletrabalho em atividades qual impliquem o uso ou contacto utilizando substâncias e materiais perigosos para a saúdo ou a integridade física do trabalhador, exceto se efetuados em instalações certificadas para este efeito.
do modo a implementar a organizaçãeste desfasada por horários, atribui-se ao empregador, neste período excecional e transitório, o poder por alterar ESTES horários por trabalho até ao limite máximo por uma hora, salvo se tal alteraçãeste causar prejuízo sfoirio ao trabalhador, privilegiando-se, contudo, a estabilidade Destes horários prevendo que este empregador nãeste Pode vir a efetuar Muito mais do qual uma alteraçãeste por semana e que a alteraçãeste do horário por trabalho não pode exceder os limites máximos do período normal do trabalho nem a alteração da modalidade do trabalho.
1 - A portaria do extensão só É possibilitado a ser aplicada na falta por instrumento por regulamentaçãeste coletiva de trabalho negocial.
1 - este trabalhador pode exercer este direito do oposiçãeste à transmissãeste da posição do empregador no seu contrato do trabalho em caso por transmissão, cessãeste ou reversão do empresa ou estabelecimento, ou do parte de empresa ou estabelecimento qual constitua uma unidade económica, nos Teor Destes n.
3 - As normas legais reguladoras por contrato de trabalho só podem ser afastadas por instrumento por regulamentação coletiva de trabalho que, sem oposiçãeste daquelas normas, disponha em sentido Ainda mais favorável aos trabalhadores quando respeitem às seguintes matfoirias:
2 - Aplica-se o disposto na alínea b) do número anterior em caso por falecimento de pessoa qual viva em união por facto ou economia comum utilizando este trabalhador, nos Teor previstos em legislação especíTeimavive.
2 - As ações por fiscalizaçãeste que impliquem visitas por autoridades inspetivas ao domicílio do trabalhador requerem a anuência do trabalhador e a comunicaçãeste da sua própria realização com a antecedência mínima de 48 horas. [
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